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PGFN: MEI com dívida de até R$ 8.105 pode negociar com 50% de desconto
A Portaria PGFN nº 2.970/2026 cria o Desenrola MEI Pequeno Valor, com adesão até 29 de janeiro de 2027 no Regularize. No mesmo pacote, a PGFN abriu edital para dívidas de FGTS de empregadores.