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FAP 2027 já pode ser consultado; contestação vai de 1º a 30 de novembro
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026 divulgou o Fator Acidentário de Prevenção que vai multiplicar a alíquota do RAT ao longo de 2027. Quem discordar do índice tem só novembro para contestar.