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Bate o pontopor Dimorvana Castro

Legislação

Lista Suja do trabalho escravo ganha 82 empregadores; veja como consultar

O MTE atualizou em 6 de outubro o Cadastro de Empregadores, regulado pela Portaria Interministerial nº 18/2024. Serviços domésticos e construção civil aparecem entre os setores, e a consulta deve entrar na rotina de quem contrata terceirizadas.

Por Redação Bate o ponto

· 3 min de leitura

Foto: MDHC/Divulgação via Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 82 novos empregadores — 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas — no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada “Lista Suja”, na atualização divulgada em 6 de outubro de 2026. Os casos envolvem 553 trabalhadores, e 151 nomes saíram da lista por terem completado o período de publicação. O cadastro segue as regras da Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Como funciona a lista

Um empregador só entra no cadastro depois que termina o processo administrativo aberto a partir da fiscalização, com decisão da qual não cabe mais recurso, confirmando a situação de trabalho análogo à escravidão. A partir daí, o nome fica publicado por dois anos.

O cadastro existe desde 2003. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a lista constitucional, no julgamento da ADPF nº 509 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e a reconheceu como instrumento de transparência pública, e não como punição.

O retrato desta atualização

A atualização de outubro teve 51,48% menos inclusões do que a anterior, segundo o MTE. Os empregadores incluídos estão espalhados por 21 estados.

Destaques Casos
Minas Gerais 19
Bahia 8
Amazonas 6
Maranhão 6
Criação de bovinos 8
Serviços domésticos 7
Produção de carvão vegetal 6
Produção de café 6
Construção civil 5

O dado de serviços domésticos chama atenção: a lista não é só de grandes empresas rurais. Pessoas físicas que contratam trabalho doméstico também podem ser incluídas.

Onde consultar

A lista atualizada fica na página de combate ao trabalho escravo da Inspeção do Trabalho, no site do MTE, e é pública: qualquer pessoa pode consultá-la, sem cadastro.

Fontes

Lista SujaTrabalho escravoTerceirizaçãoMTE

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