Escala 6x1: PEC que reduz jornada para 40 horas começa a ser debatida no Senado
A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, entrou na pauta do Plenário em 6 de outubro. Se virar emenda constitucional, a jornada cai para 42 horas em dois meses e para 40 horas em um ano e dois meses.
O Plenário do Senado começou, em 6 de outubro de 2026, a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga), reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana. A proposta ainda não é lei: precisa de cinco sessões de debate, de duas votações com pelo menos 49 votos e de promulgação pelo Congresso. Se aprovada, vale para todos os empregados com carteira assinada.
Onde a proposta está
A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no fim de maio de 2026, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro, com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). No Plenário, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Segundo a Agência Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, previu a votação do primeiro turno para 15 de outubro. Se aprovada, a PEC passa por mais três sessões de discussão e pela votação em segundo turno.
Por ser emenda constitucional, o texto não vai à sanção presidencial: depois de aprovado nas duas Casas, é promulgado pelo próprio Congresso.
O que muda, se for aprovada
| Ponto | Regra prevista na PEC |
|---|---|
| Jornada semanal máxima | 40 horas (hoje são 44) |
| Jornada diária | até 8 horas, com compensação permitida |
| Repouso semanal remunerado | dois dias, preferencialmente com o domingo |
| Salário | proibida qualquer redução, nominal ou proporcional |
| Transição, 1ª etapa | 42 horas semanais, dois meses após a publicação |
| Transição, 2ª etapa | 40 horas semanais, um ano e dois meses após a publicação |
Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso. O texto também prevê que lei ordinária poderá criar regimes diferenciados de jornada e repouso para casos específicos e regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
No debate em Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou o prazo: “Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a aprovação como medida “civilizatória”.
Fontes
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